Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2742 de 2021 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2742 de 2021
Institui o Cadastro Estadual dos Catadores e a Carteira Estadual do Catador e da Catadora do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Cadastro Estadual dos Catadores e a Carteira Estadual do Catador e da Catadora do Estado da Paraíba e dá outras providências.