Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2018 em 104ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2018
ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 2º DA LEI Nº 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SOCIAL COMO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 2º DA LEI Nº 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SOCIAL COMO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.