Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4131 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4131 de 2022
Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins de manterem em seus estabelecimentos um exemplar do Estatuto do Idoso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins de manterem em seus estabelecimentos um exemplar do Estatuto do Idoso.