Ordem do Dia/Expediente: 184 - Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2018 em 104ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2018

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.