Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 346 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 346 de 2022
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.325/2021 de autoria do Deputado Lindolfo Pires, que "Altera o “caput” do art. 1º da Lei 11.644 de 11 de fevereiro de 2.020".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.325/2021 de autoria do Deputado Lindolfo Pires, que "Altera o “caput” do art. 1º da Lei 11.644 de 11 de fevereiro de 2.020".