Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 734 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 734 de 2023
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público da Paraíba - MPPB, no sentido de que, dentro de suas atribuições constitucionais, verifique a situação da instalação de uma “Cracolândia’’ nas imediações da feira de Tambaú, bem como provoque as autoridades estaduais e municipais competentes para a adoção de medidas para a resolução do problema.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público da Paraíba - MPPB, no sentido de que, dentro de suas atribuições constitucionais, verifique a situação da instalação de uma “Cracolândia’’ nas imediações da feira de Tambaú, bem como provoque as autoridades estaduais e municipais competentes para a adoção de medidas para a resolução do problema.