Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 736 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 736 de 2023
Para que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Federal - MPF, no sentido de que, através do seu Órgão Especializado, acompanhe todo o processo referente à proposta de “engorda” da orla de João Pessoa/PB, recentemente anunciada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Federal - MPF, no sentido de que, através do seu Órgão Especializado, acompanhe todo o processo referente à proposta de “engorda” da orla de João Pessoa/PB, recentemente anunciada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB.