Ordem do Dia/Expediente: 258 - Requerimento nº 972 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 972 de 2023
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso
XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da
Casa (Resolução nº 1.578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia de amanhã, a propositura abaixo
relacionada
a) PLO 75/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
o reajuste da gratificação de exercício em órgãos fazendários, a que
se refere o art. 65 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de
2003, e dá outras providências.
b) PLO 76/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou
não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos
ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD; altera a Lei nº 5.123, de 27 de
janeiro de 1989, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso
XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da
Casa (Resolução nº 1.578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia de amanhã, a propositura abaixo
relacionada
a) PLO 75/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
o reajuste da gratificação de exercício em órgãos fazendários, a que
se refere o art. 65 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de
2003, e dá outras providências.
b) PLO 76/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou
não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos
ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD; altera a Lei nº 5.123, de 27 de
janeiro de 1989, e dá outras providências.
XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da
Casa (Resolução nº 1.578/2012), depois de ouvido o Plenário, que seja
concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia de amanhã, a propositura abaixo
relacionada
a) PLO 75/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
o reajuste da gratificação de exercício em órgãos fazendários, a que
se refere o art. 65 da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de
2003, e dá outras providências.
b) PLO 76/2023 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Dispõe sobre
a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou
não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos
ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD; altera a Lei nº 5.123, de 27 de
janeiro de 1989, e dá outras providências.