Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 317 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Medida Provisória nº 317 de 2023

Reajusta as remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Reajusta as remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.