Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 25 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e
exclusiva aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que instituiu o novo regime de
licitações e contratos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e
exclusiva aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que instituiu o novo regime de
licitações e contratos, e dá outras providências.
exclusiva aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que instituiu o novo regime de
licitações e contratos, e dá outras providências.