Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 1672 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1672 de 2023
Requer-se, na forma do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja realizada audiência pública para discussão sobre os benefícios terapêuticos do uso de medicamentos derivados da Cannabis, bem como para discutir a necessidade de implementação de uma política estadual de fornecimento desses medicamentos pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer-se, na forma do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja realizada audiência pública para discussão sobre os benefícios terapêuticos do uso de medicamentos derivados da Cannabis, bem como para discutir a necessidade de implementação de uma política estadual de fornecimento desses medicamentos pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.