Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 26 de 2023 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 26 de 2023
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a implementação de protocolo com conjunto de ações a serem adotados nos espaços públicos e privados nos casos de violência sexual detectada nas suas dependências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a implementação de protocolo com conjunto de ações a serem adotados nos espaços públicos e privados nos casos de violência sexual detectada nas suas dependências. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.