Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023
Revoga a lei nº 11.741, de 16 de julho de 2020
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Revoga a lei nº 11.741, de 16 de julho de 2020