Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3820 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3820 de 2022
Altera a Lei n.º 8.846, 25 de junho de 2009, para acrescentar os incisos Xi, XII e XIII ao art. 3°, inserindo diretrizes na Política Estadual da Pessoa Idosa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei n.º 8.846, 25 de junho de 2009, para acrescentar os incisos Xi, XII e XIII ao art. 3°, inserindo diretrizes na Política Estadual da Pessoa Idosa.