Ordem do Dia/Expediente: 103 - Requerimento nº 4398 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 4398 de 2023
Requerendo que sejfa feita uma fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Ordinária Estadual nº 12.108 de 25 de outubro de 2021, que instituiu isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas guias nas corridas de rua e congêneres no estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que sejfa feita uma fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Ordinária Estadual nº 12.108 de 25 de outubro de 2021, que instituiu isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas guias nas corridas de rua e congêneres no estado da Paraíba.