Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2023
Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências.