Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 100 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 100 de 2023
Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João
Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei em anexo, a fim de que se altere a Lei
11.007/2017, para inserção dos veículos adquiridos pelos Centros de Formação de
Condutores (Auto Escolas), da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João
Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei em anexo, a fim de que se altere a Lei
11.007/2017, para inserção dos veículos adquiridos pelos Centros de Formação de
Condutores (Auto Escolas), da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), no âmbito do Estado da Paraíba.
(Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João
Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei em anexo, a fim de que se altere a Lei
11.007/2017, para inserção dos veículos adquiridos pelos Centros de Formação de
Condutores (Auto Escolas), da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), no âmbito do Estado da Paraíba.