Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 4 de 2019 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 4 de 2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.878/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.878/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”.