Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 6 de 2019 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 6 de 2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.918/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DCE TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA, COBRADA ANTECIPADAMENTE, ANTERIOR À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM VISTAS A GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO SEGUINTE”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.918/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DCE TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA, COBRADA ANTECIPADAMENTE, ANTERIOR À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM VISTAS A GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO SEGUINTE”.