Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 329 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 329 de 2023
INDICO, nos termos do artigo 111 da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Institucionalizar o Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas Involuntárias, em caráter integrado concomitantemente com o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111 da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Institucionalizar o Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas Involuntárias, em caráter integrado concomitantemente com o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado da Paraíba.