Ordem do Dia/Expediente: 152 - Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2019 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2019
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.