Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2023 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2023
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural os Quilombolas identificados e certificados, localizados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural os Quilombolas identificados e certificados, localizados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.