Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 432 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 432 de 2024
INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de incluir a fibromialgia no rol das doenças que dispensam período de carência para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade permanente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de incluir a fibromialgia no rol das doenças que dispensam período de carência para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade permanente.