Ordem do Dia/Expediente: 164 - Requerimento nº 10746 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10746 de 2024
Para que seja encaminhado expediente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no sentido de que sejam tomadas providências, junto à Justiça Federal, para a imediata transferência do Sr. Egídio de Carvalho Neto, mais conhecido como Padre Egídio, para uma das unidades federais de segurança máxima – presídios federais, tendo em vista o risco para a segurança e incolumidade do custodiado, com amparo no artigo 3º da Lei 11.671/08.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para que seja encaminhado expediente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no sentido de que sejam tomadas providências, junto à Justiça Federal, para a imediata transferência do Sr. Egídio de Carvalho Neto, mais conhecido como Padre Egídio, para uma das unidades federais de segurança máxima – presídios federais, tendo em vista o risco para a segurança e incolumidade do custodiado, com amparo no artigo 3º da Lei 11.671/08.