Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento de Sessão Especial nº 175 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Sessão Especial nº 175 de 2024
Requer discutirmos a questão penitenciária da PB e do Brasil por ocasião da celebração dos 40 anos de vigência da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), com data a ser deliberada a posteriori.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer discutirmos a questão penitenciária da PB e do Brasil por ocasião da celebração dos 40 anos de vigência da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), com data a ser deliberada a posteriori.