Ordem do Dia/Expediente: 226 - Requerimento nº 13006 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 13006 de 2024
Requer que seja oficiado Governador do Estado da Paraíba para que este, juntamente ao Poder Executivo de João Pessoa, crie mecanismos legais para que seja acatado de maneira célere os projetos apresentado pelas prefeituras do interior paraibano que atendam o Marco Legal de Saneamento Básico, Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja oficiado Governador do Estado da Paraíba para que este, juntamente ao Poder Executivo de João Pessoa, crie mecanismos legais para que seja acatado de maneira célere os projetos apresentado pelas prefeituras do interior paraibano que atendam o Marco Legal de Saneamento Básico, Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.