Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 95 de 2024 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 95 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 648/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui o programa de valorização da escritora e do escritor paraibano e de incentivo à difusão de suas obras literárias".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 648/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui o programa de valorização da escritora e do escritor paraibano e de incentivo à difusão de suas obras literárias".