Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2024
Implementa o Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor da Defensoria
Pública do Estado da Paraíba - PROCONDPE/PB, estabelece normas gerais do
exercício do poder de polícia e de
aplicação das sanções administrativas
previstas na Lei na 8.078, de 11 de
setembro de 1990, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Implementa o Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor da Defensoria
Pública do Estado da Paraíba - PROCONDPE/PB, estabelece normas gerais do
exercício do poder de polícia e de
aplicação das sanções administrativas
previstas na Lei na 8.078, de 11 de
setembro de 1990, e dá outras
providências.
Defesa do Consumidor da Defensoria
Pública do Estado da Paraíba - PROCONDPE/PB, estabelece normas gerais do
exercício do poder de polícia e de
aplicação das sanções administrativas
previstas na Lei na 8.078, de 11 de
setembro de 1990, e dá outras
providências.