Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2024
Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 96, de 3 de
dezembro de 2010.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 96, de 3 de
dezembro de 2010.
Complementar nº 96, de 3 de
dezembro de 2010.