Ordem do Dia/Expediente: 288 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativa a Emenda de Apropriação/Impositiva de nº 09 constante do Anexo da Lei nº 13.041, de 05 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativa a Emenda de Apropriação/Impositiva de nº 09 constante do Anexo da Lei nº 13.041, de 05 de janeiro de 2024 e dá outras providências.