Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2503 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2503 de 2024
Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea c, inc. XLVII, art. 5º da CF, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea c, inc. XLVII, art. 5º da CF, e dá outras providências.