Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 649 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 649 de 2024
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA “NOÇÕES DE DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA “NOÇÕES DE DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.