Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 16306 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 16306 de 2024
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que remeta a esta casa modificação de suma importância na Lei nº 12.786 de 27 de setembro de 2023, especificamente em seu art. 6º, § 2º, pelas razões que constam na justificativa deste apelo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que remeta a esta casa modificação de suma importância na Lei nº 12.786 de 27 de setembro de 2023, especificamente em seu art. 6º, § 2º, pelas razões que constam na justificativa deste apelo.