Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 105 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 105 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.165/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a implementação do disque saúde mental da mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.165/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a implementação do disque saúde mental da mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade".