Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 133 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 133 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.436/2023, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa, no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.436/2023, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa, no Estado da Paraíba e dá outras providências".