Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 142 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 142 de 2024
Veto parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.806/2024 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.806/2024 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Estado da Paraíba".