Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2024
Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes.