Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 722 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 722 de 2025
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Incentivos Fiscais a Hospitais Filantrópicos, Casas de Misericórdias e Centros de Recuperação (minuta em anexo).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Incentivos Fiscais a Hospitais Filantrópicos, Casas de Misericórdias e Centros de Recuperação (minuta em anexo).