Ordem do Dia/Expediente: 39 - Pedido de Informação nº 203 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 203 de 2025
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Sr. Wilson Santiago Filho – Secretário de Estado da Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:
1. Qual a justificativa para a retirada ou alteração no benefício do vale alimentação para os professores que possuem duas matrículas?
2. Existe algum dispositivo legal ou normativo que fundamente a decisão de retirar este benefício?
3. Há previsão de revisão ou restabelecimento do vale alimentação para os professores em questão?
4. Quais medidas ou procedimentos os professores devem seguir para regularizar a situação, caso considerem que a retirada do benefício tenha sido indevida?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Sr. Wilson Santiago Filho – Secretário de Estado da Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:
1. Qual a justificativa para a retirada ou alteração no benefício do vale alimentação para os professores que possuem duas matrículas?
2. Existe algum dispositivo legal ou normativo que fundamente a decisão de retirar este benefício?
3. Há previsão de revisão ou restabelecimento do vale alimentação para os professores em questão?
4. Quais medidas ou procedimentos os professores devem seguir para regularizar a situação, caso considerem que a retirada do benefício tenha sido indevida?
1. Qual a justificativa para a retirada ou alteração no benefício do vale alimentação para os professores que possuem duas matrículas?
2. Existe algum dispositivo legal ou normativo que fundamente a decisão de retirar este benefício?
3. Há previsão de revisão ou restabelecimento do vale alimentação para os professores em questão?
4. Quais medidas ou procedimentos os professores devem seguir para regularizar a situação, caso considerem que a retirada do benefício tenha sido indevida?