Ordem do Dia/Expediente: 122 - Requerimento nº 18769 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 18769 de 2025
Requerendo manifestação de apelo à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), a emissão de orientações específicas aos Prefeitos Municipais sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve a regulamentação e as atribuições da Guarda Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo manifestação de apelo à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), a emissão de orientações específicas aos Prefeitos Municipais sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve a regulamentação e as atribuições da Guarda Municipal.