Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 117 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 117 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1309/2023 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Estabelece diretrizes para a Promoção de Educação Inclusiva e Desenvolvimento de Talentos para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas do Estado".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1309/2023 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Estabelece diretrizes para a Promoção de Educação Inclusiva e Desenvolvimento de Talentos para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas do Estado".