Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 145 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 145 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.128/2023 de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Dispõe sobre plano estadual de atendimento educacional para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade no estado da Paraíba e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.128/2023 de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Dispõe sobre plano estadual de atendimento educacional para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade no estado da Paraíba e dá outras providências".