Ordem do Dia/Expediente: 81 - Requerimento nº 19288 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 19288 de 2025
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando providências quanto à instauração de procedimento apuratório em face das supostas irregularidades apontadas no Pregão Eletrônico nº 136/2024 e no Processo nº 19.000.000047.2024, cujo objeto trata do registro de preços para a contratação de serviços de fornecimento de estrutura para eventos, tendo como órgão requisitante a Secretaria de Estado da Educação – SEE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando providências quanto à instauração de procedimento apuratório em face das supostas irregularidades apontadas no Pregão Eletrônico nº 136/2024 e no Processo nº 19.000.000047.2024, cujo objeto trata do registro de preços para a contratação de serviços de fornecimento de estrutura para eventos, tendo como órgão requisitante a Secretaria de Estado da Educação – SEE.