Ordem do Dia/Expediente: 222 - Requerimento nº 19429 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19429 de 2025
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando que considere a necessidade de determinar, anualmente, ampla divulgação da lista de doenças que garantem isenção do Imposto de Renda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando que considere a necessidade de determinar, anualmente, ampla divulgação da lista de doenças que garantem isenção do Imposto de Renda.