Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 50 de 2019 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 50 de 2019
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE O MESMO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O DECRETO Nº 32.299, DE 22 DE JULHO DE 2011, BEM COMO A LEI Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, PARA QUE OS MILITARES INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA RECEBAM PROVENTOS INTEGRAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE O MESMO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O DECRETO Nº 32.299, DE 22 DE JULHO DE 2011, BEM COMO A LEI Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, PARA QUE OS MILITARES INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA RECEBAM PROVENTOS INTEGRAIS.