Ordem do Dia/Expediente: 207 - Requerimento nº 584 de 2019 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 584 de 2019
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE FIRME CONVÊNIO COM O CONFAZ PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, PARA COMPRA DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO E GUARDA MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE FIRME CONVÊNIO COM O CONFAZ PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, PARA COMPRA DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIÁRIO E GUARDA MUNICIPAL.