Ordem do Dia/Expediente: 352 - Requerimento nº 738 de 2019 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 738 de 2019
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM AUXÍLIO DE SEU SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ DE PROPOSIÇÃO QUE VISE ISENTAR DO ICMS A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM AUXÍLIO DE SEU SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ DE PROPOSIÇÃO QUE VISE ISENTAR DO ICMS A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.