Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 230 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Veto nº 230 de 2025

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.752/2025, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Cria o Programa de Segurança da Mulher da Paraiba (PROSEM-PB) e dá outras providências".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.752/2025, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Cria o Programa de Segurança da Mulher da Paraiba (PROSEM-PB) e dá outras providências".