Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4769 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4769 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de heimlich”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de heimlich”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.