Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 907 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 907 de 2025
INDICO, nos termos do artigo111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de Institucionalizar o Programa de Estímulo à Aproximação Familiar no âmbito do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, visando à ressocialização do apenado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de Institucionalizar o Programa de Estímulo à Aproximação Familiar no âmbito do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, visando à ressocialização do apenado.